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Bem-vindo ao SISGED, um sistema especializado em gestão de documentos eleitorais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização da plataforma.

1. Compromisso com a Privacidade

O SISGED respeita a privacidade dos seus usuários e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Para a utilização dos serviços oferecidos pelo SISGED, poderão ser coletados os seguintes dados:

• Dados cadastrais, como nome, CPF, e-mail e telefone;
• Informações de acesso e autenticação;
• Documentos e informações inseridos pelos usuários na plataforma;
• Registros de atividades realizadas no sistema;
• Dados técnicos, como endereço IP, navegador e dispositivo utilizado.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Permitir o acesso e utilização da plataforma;
• Gerenciar, armazenar e organizar documentos eleitorais;
• Garantir a segurança das informações e dos usuários;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência e o desempenho dos serviços oferecidos.

4. Compartilhamento de Informações

O SISGED não comercializa dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas apenas quando:

• Houver obrigação legal ou determinação judicial;
• For necessário para prestação dos serviços contratados;
• For indispensável para garantir a segurança da plataforma e dos usuários.

5. Armazenamento e Segurança

O SISGED adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente seguro, motivo pelo qual também recomendamos que os usuários adotem boas práticas de proteção de suas credenciais de acesso.

6. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Exclusão dos dados, quando legalmente aplicável;
• Informações sobre compartilhamento e tratamento dos dados.

7. Cookies e Tecnologias de Navegação

O SISGED poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas, coletar estatísticas de uso e reforçar mecanismos de segurança.

8. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para adequação a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo SISGED, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela administração da plataforma.

Última atualização: 01 de junho de 2026.